144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Utilizando isso, surgem diversos questionamentos acerca da hipotese de se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Trabalho, especificamente este TRT da […]
O entendimento foi do de que a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
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Writing a narrative essay is incredibly like a storytelling. Narrative documents are normally a story type. A narrative essay is among the complete most personalized sorts of essay you will create. To place it in short, narrative essays have go over here some essential variations from almost all academic texts. As you compose a story essay, you’ll need to attempt to take it easy a little over when you […]
As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso especial do uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento de encargos condominiais em […]
Como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisãeste possui validade em todo o território nacional. A garantia do velocidade mÃnima por Net banda larga nãeste era informada de maneira expressa na publicidade da NET Serviços de Comunicaçãeste S/A. Por meio da ação coletiva do consumo, este MPSC acusou a prática por Anuncios enganosa por parte da NET, pois […]
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada por manejorefregatráfego
Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, Muito mais precisamente a carta polÃtica, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após o parto. É este que disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.
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Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se tomar uma análise click here jurÃdica A cerca de nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural tais como punições corporais, este que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
Nosso escritório por advocacia em BH tem uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida usando este modelo de governança corporativa, utilizando plano de carreira e uma polÃtica de participação nos lucros e fins instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia usando foco no resultado.
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Este ano do 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie do polêmicas no nosso PaÃs, tanto no âmbito polÃtico quanto no aspecto econômico diante da crise que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender de que a matfoiria ultrapassa os limites da Constituição da República pelo que tange a competência concorrente.